A responsabilidade de procurar habitação “é das famílias”. De acordo com a autarquia, o município de Loures “tem em vigor, desde 30 de agosto de 2022, o Regulamento de Habitação do Município de Loures que integra, entre outros, o regime de atribuição das habitações municipais, sendo a perspetiva de realojamento em fogos municipais condicionada às condições previstas no referido regulamento e na lei habilitante” e sublinha que “as famílias visadas foram previamente orientadas para a possibilidade de recorrer ao serviço de ação social, tendo em vista a obtenção de apoio na procura de alternativas habitacionais”.
Portanto, “o acesso à habitação pública faz-se, invariavelmente, mediante formalização de candidatura do próprio e respetivo agregado familiar e obedece a critérios de elegibilidade”, explica.
Ao SAPO24, fonte da Câmara Municipal de Loures confirmou que será a Segurança Social a assumir a responsabilidade no pagamento das acomodações das famílias que foram temporariamente colocadas na Casa da Cultura de Sacavém e que serviu de abrigo de emergência até “ontem à noite, depois de irem para pensões”.
“Ao abrigo do plano de emergência, as famílias serão acompanhadas pela Segurança Social até conseguirem encontrar uma casa e cujas rendas serão apoiadas durante um período mínimo de 6 meses”, disse a mesma fonte.
“Eles [as famílias] têm de procurar casa para alugar e assim que encontrarem, será da responsabilidade da Segurança Social, porque “trata-se de um realojamento de emergência”
Contudo, são “eles [as famílias] que têm de procurar casa para alugar e assim que encontrarem, será da responsabilidade da Segurança Social, porque “trata-se de um realojamento de emergência”, declara a fonte, avançando ainda que de momento são seis famílias que precisam de acompanhamento.
“Uma das famílias ficou, entretanto, em casa de familiares, e a outra pessoa, que está doente, vai ficar a cargo da associação Vida e Paz. Houve também uma família que recusou o alojamento temporário. Portanto, de momento, estamos a falar de seis famílias, oitos adultos, duas crianças e dois bebés”.
Entretanto, contactada pelo SAPO24, a Segurança Social respondeu por email que “a atribuição de habitação social é uma competência dos municípios”, sem prestar mais esclarecimentos. Deixando no ar, uma vez mais, a incógnita para estas pessoas que são na sua maioria idosas, algumas doentes, incluindo crianças e uma jovem que está grávida e a necessitar de cuidados.
No início da semana, a Câmara de Loures confirmou à agência Lusa estar a levar a cabo a demolição de “oito construções ilegais” na localidade do Catujal.
De acordo com a associação Habita, a demolição aconteceu sem haver um plano prévio de realojamento adequado para as pessoas que ficaram na rua num dia de chuva com todos os seus pertences.
Ainda a mesma associação declarou que tentou opor-se “à barbárie do sistema que apenas defende a propriedade e o lucro e atira as pessoas para situações cada vez mais insustentáveis de pobreza e para a rua”.
Mas a Câmara Municipal de Loures sublinhou que está a cumprir o plano nacional de erradicação de barracas que consiste na demolição de construções ilegais passando os seus ocupantes para a habitação social. Ao SAPO24, a autarquia respondeu, formalmente, dizendo que as razões que levaram à demolição estão diretamente relacionadas com a “competência das câmaras municipais assegurar o combate à proliferação de novas construções de génese ilegal para fins habitacionais, bem como, promover a demolição de barracas construídas à margem da lei”.
Questionada sobre se tinham pensado em alternativas para os moradores daquelas habitações, antes da demolição, o executivo respondeu que “as famílias visadas foram informadas da ilicitude do ato praticado e da necessidade de proverem por uma alternativa, atendendo à impossibilidade de permanecerem naquele local. Estas diligências ocorreram nos dias seguintes à deteção das novas construções e em data anterior à comunicação da demolição, efetuada alguns dias antes da demolição”, esclarece.
De acordo com a vice-presidente da Câmara, a demolição enquadra-se na política de habitação que o executivo municipal está a levar a cabo “de grande fiscalização no território de forma a não permitir a construção de novas habitações desta índole”, declarou Sónia Paixão, na terça-feira, à agência Lusa.
Ressurgimento de barracas
A Câmara Municipal lembra para o problema do ressurgimento das barracas (construções ilegais) no concelho. “No território de Loures, à semelhança do ocorrido noutros territórios, tem-se assistido à proliferação de novas construções de génese ilegal para fins habitacionais. Atualmente, no concelho de Loures, o número de construções abarracadas para fins habitacionais ultrapassa as cinco centenas”, informa a Câmara na missiva solicitada pelo SAPO24.
São “os próprios residentes” que constroem as habitações. “A autarquia tem efetuado a monitorização sistemática dos conjuntos habitacionais de génese ilegal, promovendo ações de fiscalização e acompanhamento necessários, procurando assegurar o combate à proliferação de novas construções.
O SAPO24 tentou obter um testemunho por parte da associação Habita, mas não obteve resposta até ao fecho deste artigo.
