Ataque EUA à Venezuela. Houve violação do direito internacional e o que vai ser do petróleo venezuelano?

Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Especialistas em direito internacional consideram que o ataque dos Estados Unidos à Venezuela viola a Carta das Nações Unidas, em particular o artigo 2.º(4), que proíbe o uso da força militar contra outros Estados e protege a sua soberania. Segundo juristas ouvidos pelo The Guardian, a operação configura um crime de agressão, só podendo ser considerada legal se tivesse autorização do Conselho de Segurança da ONU ou se fosse um caso claro de legítima defesa, ora nenhuma dessas condições parece verificar-se.

Os Estados Unidos estavam sob ataque?

Apesar de Washington alegar que agiu em legítima defesa contra uma organização narcoterrorista liderada por Nicolás Maduro, os especialistas rejeitam esse argumento, sublinhando que não existe qualquer ameaça militar iminente à soberania dos EUA e que o combate ao tráfico de droga não justifica uma invasão nem uma mudança de regime.

Sanções aos EUA em cima da mesa?

Quanto a eventuais sanções, estas seriam praticamente impossíveis, uma vez que os EUA têm poder de veto no Conselho de Segurança, o que, segundo os especialistas, fragiliza ainda mais o sistema internacional e pode criar precedentes perigosos, encorajando outros países a violar o direito internacional. Alguns alertam mesmo que esta situação pode ser usada como justificação para ações semelhantes noutros pontos do globo, como Taiwan. Os aliados dos EUA, incluindo o Reino Unido, afirmam não ter participado na operação e defendem o respeito pelo direito internacional, havendo juristas que consideram que Londres tem o dever de condenar formalmente a atuação norte-americana.

Petróleo venezuelano passa a ser americano. E agora?

Paralelamente, Donald Trump afirmou que os Estados Unidos irão assumir um papel central na recuperação da indústria petrolífera venezuelana, classificando-a como um “fracasso total” e prometendo investimentos de milhares de milhões de dólares por parte de grandes petrolíferas norte-americanas.

A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, mas a sua produção caiu drasticamente nas últimas décadas devido a má gestão, falta de investimento e corrupção, passando de cerca de 3,5 milhões de barris por dia no final dos anos 1990 para aproximadamente 1 milhão atualmente. Empresas como a ExxonMobil, a ConocoPhillips e a Chevron poderão vir a ter um papel relevante, possivelmente através de parcerias com a estatal PDVSA, hoje em grave dificuldade financeira, embora nenhuma tenha confirmado oficialmente esses planos.

Ainda assim, especialistas alertam que mudanças de regime impostas pela força raramente conduzem a uma rápida estabilização da produção petrolífera, lembrando os exemplos do Iraque e da Líbia, e estimam que uma recuperação significativa possa demorar mais de uma década e exigir investimentos avultados.

A situação tem ainda implicações geopolíticas, já que cerca de 80% do petróleo venezuelano é atualmente exportado para a China como pagamento de empréstimos antigos; ao ganhar controlo sobre o setor, os EUA passam a influenciar um fluxo energético crucial para Pequim, que já condenou o ataque como um uso flagrante da força contra um Estado soberano. No curto prazo, os especialistas esperam volatilidade nos mercados petrolíferos, mas não um impacto duradouro nos preços, sendo qualquer efeito estrutural dependente de um aumento sustentado da produção venezuelana ao longo dos próximos anos.