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Assembleia de Castelo Branco chumba moção para regularizar precários

Este artigo tem mais de 8 anos

A Assembleia Municipal de Castelo Branco chumbou hoje, por maioria, uma moção do Bloco de Esquerda que recomendava à Câmara a divulgação dos vínculos precários na autarquia e a sua regularização.

A moção apresentada pelo deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE), José Ribeiro, recomendava à Câmara de Castelo Branco a divulgação, no prazo máximo de três dias, dos dados remetidos pelo município à Direção-Geral da Administração Local relativos à existência de vínculos precários.

O documento defendia ainda a implementação de um processo de regularização de todos os vínculos precários existentes na autarquia, recorrendo aos mecanismos previstos para o efeito.

“Até à conclusão do processo de regularização, travar o despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade, renovando ou impedindo a cessação de qualquer vínculo não permanente e que possa ser apreciado para regularização”, lê-se no documento.

A moção do BE acabou por ser chumbada, por maioria, com os votos contra da bancada socialista, a abstenção de um presidente de junta de freguesia e os votos favoráveis das restantes bancadas do PSD, CDS-PP e CDU.

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