Em comunicado, a ASAE informa que esta ação foi realizada através da Unidade Regional do Sul e foi direcionada a um centro de depuração com depósito de armazenamento de moluscos bivalves vivos (MBV), localizado no concelho de Palmela.
“Durante a ação foi possível constatar que o operador económico se encontrava a receber moluscos bivalves vivos, de mariscadores locais, sem possuir a respetiva licença emitida pela entidade competente, autorização esta obrigatória para efeitos de encaminhamento do produto para o circuito comercial”, refere a autoridade.
No local verificaram também que o marisco era transportado em viaturas de uso familiar, sem qualquer documentação de acompanhamento de registo ou de rastreabilidade e era descarregado no local com recurso a empilhadores destinados à recetação da mercadoria.
Como balanço da ação, foram apreendidas ao todo 4.446,5 toneladas de moluscos bivalves vivos, num valor aproximado de 23.000 €, e foi instaurado um processo de contraordenação por falta de rastreabilidade em Moluscos Bivalves Vivos (MBV) e ainda, falta de controlo metrológico em equipamento de pesagem.
