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André Ventura vai recorrer de condenação para retirar cartazes sobre a comunidade cigana

O líder do Chega e candidato presidencial, André Ventura, anunciou esta terça-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que determinou a retirada de cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, após uma ação interposta por seis associações representativas da comunidade cigana.

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À margem de uma ação de campanha, Ventura afirmou aos jornalistas que o recurso deverá dar entrada no tribunal “entre hoje e amanhã”, manifestando a expectativa de que haja “uma decisão” em breve.

O tribunal deu razão às associações que avançaram com a ação, considerando que os cartazes violavam direitos fundamentais. Apesar disso, o líder do Chega defendeu que os efeitos da decisão não devem produzir-se de imediato.

“Os tribunais têm a sua legitimidade, os candidatos e os partidos também. Nós respeitamos a decisão, o que solicitamos é que os seus efeitos entrem em vigor quando vier uma decisão ou do tribunal de recurso ou do Tribunal Constitucional”, declarou.

André Ventura considerou ainda que está em causa “uma violência sobre a liberdade de expressão e sobre a liberdade política”, acrescentando que “isso uma democracia saudável não pode tolerar de forma leve”.

Segundo o candidato presidencial, esta interpretação não é isolada, sendo “reconhecida por todos, incluindo alguns especialistas e comentadores”. O líder do Chega reiterou que o requerimento será apresentado nas próximas horas e afirmou esperar que “nos próximos dias possa haver uma decisão final”.

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