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A nova estação de Gaia para os comboios de alta velocidade não pode mudar de sítio tal como está proposto. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) travou a relocalização da estação de Santo Ovídio para Laborim de Baixo. O consórcio AVAN Norte, liderado pela Mota-Engil, tem de refazer o projeto e apresentar novas garantias, refere a declaração de conformidade ambiental tornada pública nesta segunda-feira. O aumento do número de demolições de casas e a construção de duas pontes entre Gaia e Porto – em vez de uma – também mereceram o chumbo da APA.
Não pondo em causa a construção dos primeiros 71 quilómetros da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, o sinal vermelho da APA vai atrasar as obras logo na zona da partida. A ligação entre Porto e Oiã (Aveiro) deveria ficar pronta em 2032 e custar perto de dois mil milhões de euros.
A declaração de conformidade ambiental foi emitida depois de terem sido recebidos 259 contributos na fase de consulta pública.
Falta de ligação aos transportes públicos
Em outubro, o consórcio AVAN Norte submeteu a avaliação ambiental a proposta de mudar a localização da futura estação de Gaia para Laborim de Baixo, junto à A1 e perto da zona industrial de São Caetano. O consórcio de construtoras portuguesas defendeu uma solução à superfície em vez da opção subterrânea em Santo Ovídio, contrariando o que tinha assinado no contrato de concessão, em 29 de julho de 2025.
Com a estação em Santo Ovídio, os passageiros podem sair do comboio e aceder logo à linha amarela e à futura linha rubi, que já estão consolidadas. A opção é mais favorável para os transportes públicos e reduz o trânsito, “aspeto particularmente relevante com impactes socioeconómicos positivos e significativos ao possibilitar a criação de um novo e importante fator de centralidade, com o inerente estímulo para a qualificação do espaço urbano onde se insere”, sinaliza a APA na declaração.
Em Laborim de Baixo, as vantagens vão sobretudo para quem usa o carro, estando previsto um parque de estacionamento de mais de 500 lugares. A nova localização está junto à A1 e à futura via de ligação VL3 – com possibilidade de ligação por autocarro rápido. Com a mudança da estação para uma “zona periférica”, “não está assegurada a necessária intermodalidade com outros meios de transporte público e onde os acessos rodoviários são limitados”, destaca a APA.
O consórcio propõe que Laborim de Baixo tenha ligação apenas à linha amarela do Metro do Porto, propondo-se a construir o ramal ferroviário a suas expensas. A APA, contudo, alerta: “a Metro do Porto afirma não estar prevista, nos seus planos de expansão, a extensão da rede à nova localização proposta para a Estação de Gaia”.
Como “não se encontra assegurada a intermodalidade com outros meios de transporte” e “mesmo que as linhas de metro se venham a expandir até à nova localização da Estação de Gaia […] não se encontram avaliados os impactes dessa mesma expansão”, a APA entende que a alternativa da AVAN Norte “não cumpre uma das premissas-chave do projeto”, de “privilegiar a ligação das estações de alta velocidade à rede de transportes públicos”.
Apesar de a câmara de Gaia ter validado a nova localização, a autarquia agora liderada por Luís Filipe Menezes “exige a construção da linha de metro até esta nova localização”. Segundo a APA, “há ainda várias incógnitas e incertezas não compatíveis com a fase em que ocorre o presente procedimento de verificação da conformidade ambiental e que, aliás, o extravasam”.
Afastados problemas de segurança
A segurança foi outro dos motivos para a mudança de localização, tendo em conta a retirada de passageiros em caso de risco. Na solução subterrânea, “a diferença muito profunda de situações de confinamento, os difíceis e complexos acessos na estação subterrânea e os fatores de risco internos ou externos, são um importante fator de decisão caso haja ocorrências ou situações que possam gerar pânico”. Além disso, “a complexidade da estação subterrânea é menos intuitiva e dependente de informação menos acessível e de um número muito mais elevado de fatores”, alegou o consórcio na submissão de documentos à APA.
A agência contesta: “estes argumentos, ao serem invocados para fundamentar a apresentação, em Projeto de Execução, de uma solução distinta da anteriormente avaliada, colocam em causa a viabilidade técnica do Estudo Prévio”. Mais ainda, “estando essa viabilidade em causa, então tal colocaria também em causa a declaração de impacte ambiental emitida, deixando de haver sequer base para a presente verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução, porquanto a mesma estaria enformada por uma decisão emitida sobre um Estudo Prévio com soluções de viabilidade duvidosa”.
Para a APA, “tal não será o caso, face ao afirmado pela IP na qualidade de entidade concedente e tendo em conta que nenhuma das autoridades competentes invocadas pelo proponente emitiu pronúncia desfavorável ou evidenciou qualquer dificuldade com a solução apresentada em Estudo Prévio”.
Demolições em causa
Com as alterações na estação em Gaia veio também a redução da extensão dos túneis, de perto de 11 para cerca de seis quilómetros e a aposta em escavações de valas e posterior cobertura (cut & cover) em vez de recorrer a tuneladoras em solos graníticos. A mudança de abordagem praticamente duplicou o número de demolições no município, de 94 para 175, sendo 121 de habitações e os restantes para edifícios associados a atividades económicas.
Para a câmara de Gaia, há a necessidade de “o traçado voltar a ser subterrâneo na maior extensão possível, considerando inclusive como “inegociável” que o mesmo não seja enterrado nas freguesias de Grijó, Serzedo, Perosinho, Mafamude e Oliveira do Douro e que, caso não possa ser enterrado na totalidade nas freguesias de Canelas e Vilar do Paraíso, sejam aí encontradas soluções que reduzam quase a zero a afetação de habitações e empresas”. A APA, por isso, manda a AVAN Norte fazer uma “reavaliação das soluções adotadas” e procurar uma “maior aproximação ao preconizado no Estudo Prévio”.
Ponte única em vez de duas
Em vez de uma nova ponte sobre o Douro com duplo tabuleiro, a AVAN Norte propôs duas ligações, uma ferroviária e outra rodoviária. O consórcio alega que uma ponte dupla “trazia reservas sobre as garantias de cumprimento dos prazos exigidos para a conclusão da empreitada, bem como dificuldades associadas à separação das competências e responsabilidades de exploração dos tabuleiros ferroviário e rodoviário, mas principalmente a afetação na operação ferroviária que um acidente ou reparação na ponte rodoviária poderia acarretar e vice-versa”.
Na consulta pública, no entanto, foram levantadas críticas ao aumento do impacto visual e paisagístico “numa zona já saturada de pontes, pela duplicação de impactos ambientais e pela ausência de justificações técnicas ou financeiras robustas”. A APA, manda, por isso, aprofundar a articulação entre o consórcio e as câmaras de Gaia e do Porto.
Considerando que o “grau de maturidade” das alterações na estação de Gaia e na travessia do rio Douro está “bastante distante” do que “seria expectável em fase de projeto de execução”, a APA nota ainda existem “muitas variáveis não consideradas e que se afiguram essenciais e determinantes para a sua exequibilidade”. Além disso, as soluções “não se encontram corroboradas por uma adequada avaliação dos seus potenciais impactes, exercício esse que, face à magnitude das alterações, extravasa o objetivo e âmbito do presente procedimento de verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução”.
Em suma, as alterações propostas pela AVAN Norte “enfermam de falhas formais e materiais que, à luz do regime jurídico de AIA e dos objetivos do presente procedimento, não possibilitam o seu acolhimento nesta sede”. Cabe agora ao consórcio português fazer as alterações necessárias antes de poder avançar com as obras.
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