“Há ilegalidade na detenção dos militares”, frisou o advogado de alguns dos militares.
Varela de Matos, requereu ainda que os sete militares não sejam ouvidos pelo juiz de instrução antes de ser apreciada a legalidade da sua detenção.
A Procuradoria-Geral da República confirmou ontem, 17 de novembro, a detenção de sete militares do curso de comandos no âmbito da investigação à morte de dois recrutas.
O dois militares morreram na sequência do treino do 127.º Curso de Comandos na região de Alcochete, no distrito de Setúbal, que decorreu no dia 4 de setembro, e vários outros receberam assistência hospitalar.
“No âmbito do inquérito, dirigido pelo Ministério Público, onde se investigam as circunstâncias do treino que levaram à morte de alunos do curso de Comandos, estão em curso diligências, tendo sido emitidos mandados de detenção relativamente ao diretor da prova, ao médico e a cinco instrutores”, adiantou ontem a PGR.
Em comunicado, a PGR realçou que “estes militares são suspeitos da prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça Militar) ”, salientando que serão presentes ao juiz de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.
Na nota, a PGR, indicou que para além dos sete visados pelos mandados de detenção, o processo tem dois outros arguidos constituídos, também estes militares.
“As investigações prosseguem, estando causa os factos suscetíveis de integrarem os já referidos crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça de Militar) bem como de crimes de omissão de auxílio (art.º 200.º do Código Penal)”, é referido.
Na investigação, que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária Militar.
Os detidos foram ontem transferidos para o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, o único Presídio Militar existente no país.
Sobre esta investigação, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, afirmou ontem que espera que esteja concluída em breve e que “se for caso disso” proponha as “alterações pertinentes para melhorar”.
Em declarações aos jornalistas em São Tomé e Príncipe, o ministro recusou pronunciar-se sobre o conteúdo do comunicado da PGR e reforçou o empenho político em que a investigação criminal à morte de dois instruendos do 127.º curso de Comandos “aclare os factos”, afirmando-se convicto de que “será exemplar”.
O Presidente da República disse hoje que é bom para as Forças Armadas que se descubra a verdade sobre a morte de dois alunos do 127.º curso de comandos, defendendo o respeito escrupuloso do processo judicial em curso.
