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24 horas é o tempo que a CNE deu para Moedas retirar cartazes publicitários

Após queixa do PCP, CNE delibera que Moedas violou proibição de publicidade institucional em período eleitoral. CML diz que pediu para retirar cartazes “bem antes de qualquer deliberação da CNE”.

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou Carlos Moedas para que promova a remoção de cartazes de publicidade institucional da Câmara de Lisboa, no prazo de 24 horas, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência, confirma o jornal Observador.

Em plenário, a CNE analisou o processo em causa e deliberou que a Câmara de Lisboa violou a lei eleitoral porque “levou a cabo uma ação concertada de divulgação e promoção da atividade desenvolvida pela autarquia contendo elementos característicos de uma verdadeira campanha publicitária“.

Este tipo de publicidade é proibido a partir do momento em que são marcadas as eleições: as autárquicas estão marcadas oficialmente para 14 de julho.

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