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De acordo com a SIC Notícias , trata-se de mais uma derrota para a estratégia jurídica que a defesa de Salgado tem vindo a adotar em vários processos, procurando impedir o avanço dos julgamentos através do argumento da incapacidade clínica do antigo presidente do Banco Espírito Santo.
No acórdão, a que a SIC teve acesso, os juízes consideram que o direito de defesa de Ricardo Salgado está plenamente assegurado, uma vez que é representado por advogados, não existindo fundamento para a repetição de uma perícia médica nesta fase do processo.
Segundo a decisão, uma nova avaliação clínica apenas se justificará caso venha a ser aplicada uma pena de prisão efetiva. Até lá, o tribunal entende que não estão reunidas as condições legais para interromper o julgamento.
“Não sendo possível a suspensão ou extinção do procedimento criminal, a situação clínica do recorrente terá que ser avaliada em sede de condenação – se ela ocorrer – segundo o princípio da necessidade da pena na fase da execução: a execução efetiva da pena privativa da liberdade ocorre somente quando tal se revelar necessário do ponto de vista das finalidades preventivas assinaladas à punição.”
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