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A FNAM afirma que o Decreto-Lei tenta impor deslocações regulares e permanentes de médicos, por tempo indeterminado, para assegurar jornadas de urgência de 12 a 24 horas em concelhos diferentes do local de trabalho contratado. A federação sublinha que estas medidas colidem com os acordos coletivos vigentes e com o Código do Trabalho, que proíbem alterações unilaterais do local de trabalho.
Em comunicado, a FNAM criticou ainda a falta de negociação com os sindicatos, referindo que o governo apresentou apenas excertos do diploma, impedindo uma análise técnica e a apresentação de contrapropostas. A federação alerta que medidas inicialmente apresentadas como “excepcionais e transitórias” tendem a tornar-se permanentes, promovendo uma reconfiguração do SNS sem planeamento nem consulta aos profissionais e utentes.
O impacto, segundo a FNAM, é a redução de cuidados de proximidade, começando pelas grávidas e recém-nascidos da margem Sul e podendo estender-se a outras regiões.
Por isso, a federação exige um processo de negociação “sério e transparente” e reafirma a defesa dos direitos dos médicos e do acesso a cuidados de saúde seguros e próximos da população.
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