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O Ministério Público de Castelo Branco acusou a agência funerária Funeralbi e o seu sócio-gerente de crimes de falsificação de documento e de utilização indevida de dados pessoais, após terem colocado os dados de um jovem falecido para evitar responsabilidade numa multa de excesso de velocidade.
Segundo a acusação, a viatura da funerária foi apanhada a circular a 102 km/h numa zona limitada a 50 km/h, na Estrada Nacional 119, em Santarém, a 31 de dezembro de 2023, pelas 16h38. Quando a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) enviou a notificação para identificar o condutor, em 25 de janeiro, os arguidos indicaram Rodrigo Oliveira, de 19 anos, cujo funeral tinham realizado apenas 12 dias antes.
O Ministério Público salientou que o sócio-gerente da Funeralbi é responsável “pela recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes” da empresa. A utilização dos dados do jovem, que havia falecido num acidente de viação, suscitou indignação por parte dos pais. O advogado da família, Hélder Conceição, sublinhou que a situação foi especialmente chocante devido à perda recente do filho.
O MP solicitou ainda que a vantagem obtida pelos arguidos, correspondente à multa de 300 euros, seja perdida a favor do Estado. A notificação da ANSR previa coima entre 300 e 1.500 euros e suspensão da carta de condução entre dois e 24 meses.
Segundo a acusação, os crimes em causa podem resultar em pena máxima cumulativa de até sete anos de prisão. O caso será comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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