“A falta de recursos humanos na DGRM [Direção-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] existe”, disse Ana Paula Vitorino, em resposta aos deputados, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
Segundo a ministra do Mar, esta situação tem sido colmada através de protocolos com outras entidades da administração pública que têm recursos que podem ser utilizados, como a Marinha e a GNR.
“Também tem sido feito um esforço, muito marcante, relativamente à informatização e tem havido redução de tempos nos serviços”, indicou.
A DGRM é um serviço da administração direta do Estado, dotado com autonomia administrativa.
Esta entidade “tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos”, lê-se na página da DGRM.
