Na primeira e única sessão de julgamento, realizada em 06 de dezembro, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a ex-funcionária da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) confessou “integral e sem reservas” todos os factos que constam da acusação do Ministério Público (MP).
A mulher explicou que em junho de 2011, confrontada com problemas familiares e financeiros, entrou “em desespero”, o que a levou a desviar, até fevereiro de 2013, mais de 200.000 euros, através da transferência de pagamentos a fornecedores para contas próprias.
Perante a confissão integral e sem reservas, realizaram-se nesse dia as alegações finais, nas quais a procuradora do MP pediu a condenação da arguida, mas a uma pena suspensa.
A leitura do acórdão está agendada para as 14:00.
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, entre junho de 2011 e fevereiro de 2013, a arguida, com 62 anos, determinou 130 transferências bancárias de contas desta cooperativa para contas tituladas por si, pelo marido e pela sogra, totalizando 201.021 euros.
A arguida, enquanto coordenadora do gabinete financeiro, de organização e recursos humanos, era responsável pelo registo e processamento contabilístico de faturas e notas de débito que estivessem a pagamento, pela elaboração do respetivo pedido de autorização do pagamento e pela preparação das operações de pagamento e liquidação dessas despesas.
Para o efeito, foi aberta uma conta bancária em nome da cooperativa num banco de Lisboa e atribuído à arguida nome de utilizador e ‘password’ de acesso à mesma, através do sistema ‘netbanking’, cabendo ainda à funcionária a consequente tramitação informática.
“Sucedeu que, desde 2011, a arguida Vitória Gouveia, aproveitando estas funções e atribuições, decidiu começar a desviar, diretamente para a sua esfera patrimonial, quantias pecuniárias que pertenciam à CASES”, sustenta o MP.
A acusação diz que a arguida começou então “a efetuar transferências bancárias” da conta da cooperativa “para contas bancárias tituladas por si e pelo seu marido, ou pela sua sogra”.
O esquema fraudulento, segundo a acusação, passava pela elaboração de pagamentos fictícios.
A acusação refere que, enquanto coordenadora do gabinete financeiro, a arguida “elaborava um documento com uma listagem de pagamentos a fazer, uns reais e outros fictícios, com indicação de fornecedores, número de fatura, valor” e o respetivo pedido de autorização.
